Reforma da Formação Profissional

Portaria nº 781/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações

Despacho nº 1356/2008, DR 93, Série II, de 2008-05-14

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações.

Decreto-Lei nº 396/2007, DR 251, Série I, de 2007-12-31

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.

Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, DR 214, Série I, de 2007-11-07

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Decreto-Lei nº 39/2006, DR 36, Série I-A, de 2006-02-20

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro.